Hospital de Jardim obtém sinal verde para construção de Centro de Atenção Psicossocial
Medida cautelar para suspender obra de R$ 2,6 milhões é revogada após justificativas do município
A Prefeitura Municipal de Jardim recebeu autorização para prosseguir com a contratação para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) após revogação de medida cautelar que havia suspendido a concorrência nº 09/2025.
O certame para execução da obra teve o valor estimado em 2.649.090,79 reais. Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal de Contas identificou irregularidades e indicou a suspensão do processo licitatório em razão das impropriedades no edital.
Esclarecimentos e continuidade
O prefeito Juliano da Cunha Miranda apresentou as justificativas e documentos solicitados dentro do prazo legal, que foram acolhidas pela equipe técnica do Tribunal. Com base nos esclarecimentos, a medida cautelar foi revogada e o processo poderá seguir normalmente, ficando assegurado que a análise futura será realizada nas etapas posteriores da contratação.
A decisão ressalta que o procedimento de fiscalização continuará para garantir a conformidade e a transparência dos atos administrativos.
O arquivamento deste processo foi formalizado em 27 de janeiro de 2026, com a recomendação para que futuros certames observem rigorosamente os prazos para assinatura dos contratos.
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